2012 terá ao menos 10 novas leis que mexem com seu bolso; saiba quais

Aumento do mínimo e mudança no Supersimples estão entre novas regras.
Planos de saúde vão ampliar cobertura, o que pode levar a reajustes.

Do G1, em Brasília

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Pelo menos 10 novas regras que interessam à população entram em vigor a partir do início de 2012. São leis, resoluções ou decretos aprovados, em sua maioria, durante o ano de 2011 com início de vigência para o começo de 2012. Confira abaixo algumas das principais mudanças que podem mexer com seu bolso.

CONFIRA NOVAS REGRAS QUE ENTRAM EM VIGOR NO COMEÇO DE 2012
	Salário mínimo A presidente Dilma Rousseff assinou antes do Natal decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 545 para R$ 622. O aumento de R$ 77 começa a começa a valer a partir de 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro.
	Micro e pequenas empresas Empresas com faturamento anual acima de R$120 mil vão ter seus impostos reduzidos entre 12% e 26% em relação ao que pagavam anteriormente. Outra novidade é que o pequeno empreendedor poderá constituir empresa sem necessidade de sócio.
	Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas É um documento que comprovará inexistência de débitos junto a Justiça do trabalho, permitindo, assim, acesso por parte de empresas a empréstimos, programas de incentivo fiscais e participação em licitação pública.
	Planos de saúde Os planos deverão cumprir 69 novos procedimentos, como exames, cirurgias e consultas a partir de 1º de janeiro. Além disso, a ANS decidiu manter por um período a cobertura a demitidos e aposentados a partir de feveriro. Os planos alertam que as mudanças pode levar a reajustes.
	Cigarros O imposto do cigarro terá aumento gradativo nos próximos quatro anos. O preço mínimo do maço em 2012 será de R$ 3 e, em 2015, R$4,50.
	Placas refletivas Todos os veículos emplacados a partir deste ano deverão colocar placas refletivas, que tem um custo maior. Além disso, motos possuirão placas maiores.
	Compras no exterior Turistas internacionais que retornarem ao Brasil não precisarão entregar declaração de bagagem, caso as compras não ultrapassem a cota de US$ 500 para a chegada ao país por avião ou mar e de US$ 300 por via terrestre.
	Poluentes Todos os caminhões e ônibus fabricados a partir de 2012 deverão utilizar um agente redutor de enxofre, formado na combustão. Há receito de alta nos preços por conta das mudanças.

Empresas
Por conta de mudanças na legislação que entram em vigor em janeiro, empresas com faturamento anual acima de R$ 120 mil deverão pagar entre 12% e 26% menos impostos do que pagavam antes.
A redução da carga tributária se dá pelo aumento das faixas de faturamento anual - em 50% dos valores anteriores - das empresas que podem participar do Simples Nacional, sistema conhecido como Supersimples e que unifica oito impostos diferentes (IRPJ, IPI, PIS/PASEP, Cofins, CSLL, INSS patronal, ICMS estadual e ISS cobrado pelos municípios). A ampliação deve beneficiar cerca 5,7 milhões de empresas e empreendedores individuais.
Segundo Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Sebrae, 2012 é o ano para pequenos e microempresários brasileiros. “O Brasil nunca teve uma condição tão favorável do ponto de vista das políticas públicas oferecidas aos seus empreendedores”, afirma Quick.

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Outra nova lei que descomplicará a vida dos empreendedores de pequeno porte a partir de 2012 é a que permitirá a constituição de empresas sem a necessidade de sócios. A criação de uma nova modalidade de pessoa jurídica, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), vai evitar que seja necessário buscar um sócio que sirva de avalista na criação de negócios.
Para abrir a empresa sozinho, o empreendedor terá de possuir capital social de investimento pelo menos 100 vezes maior que o salário-mínimo. Este valor equivaleria a R$ 54 mil reais em 2011. A lei também viabilizará que uma sociedade se torne um negócio individual, possibilitando a concentração das quotas de outra modalidade societária numa única pessoa.
Também entra em vigor a exigência às empresas da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Este documento servirá para comprovar a inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho.
“Era necessária [uma medida dessas] até por moralização. Se existe débito e reconhecimento judicial da pendência, a empresa tem que arcar com as consequências”, afirma o professor de macroeconomia da Universidade de Brasília Roberto Piscitelli.
Mas, para o gerente de políticas públicas do Sebrae, a exigência vai na contramão das leis que desburocratizarão o empresariado. “É uma medida que precisa ser repensada, principalmente para pequenas e microempresas”, disse Bruno Quick.
Salário mínimo
Entra em vigor em 1º de janeiro de 2012 a política de valorização do salário mínimo. A nova lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em fevereiro, permite ao governo editar por decreto o valor do mínimo para os próximos quatro anos.
O reajuste terá como base a inflação de um ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Antes do Natal, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 545 para R$ 622. O aumento de R$ 77 começa a começa a valer a partir de 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro.
Planos de Saúde
Novos procedimentos médicos deverão ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde a partir de janeiro do ano que vem, conforme resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada em agosto. Entre os 69 novos itens estão 41 cirurgias por vídeo, inclusive redução de estômago; 13 novos exames, como análise de DNA; e ampliação do número de consultas para nutricionistas e terapeutas ocupacionais.
Conforme a gerente de assistência à saúde da ANS, Karla Coelho, os planos que não cumprirem a resolução poderão sofrer penalidades de multa ou até entrar em direção técnica – acompanhamento “in loco” das atividades dos planos. Os cidadãos devem fazer suas denúncias pelo Disque ANS (0800 701 9656).
O presidente da Unimed Brasil, Eudes de Freitas Aquino, defende que a nova resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) seja acompanhada de compensações às operadoras, como autorizações para novos reajustes. Em entrevista ao G1, ele diz que “não existe almoço de graça” e que a nova regra da ANS eleva os custos e penaliza as empresas.
A ANS emitiu ainda resolução em que assegura as mesmas condições de cobertura dos planos de saúde aos demitidos sem justa causa e aposentados, a partir de fevereiro de 2012. A agência garante também a manutenção do plano aos dependentes.
Os demitidos podem manter o plano desde que assumam o pagamento integral da mensalidade. A permanência é assegurada por até 2 anos ou até conseguirem novo emprego. Os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem, desde que assumam todo o pagamento. Já os aposentados que contribuíram com período inferior, cada ano de contribuição dá direito a um ano no plano depois da aposentadoria.
Imposto dos cigarros
Por meio de um decreto, a presidente Dilma Rousseff decidiu aumentar gradativamente, por quatro anos, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos cigarros. Pela nova tabela, as alíquotas terão aumento no início de cada ano, a partir de maio de 2012.
A carga tributária começa em 40% em maio; 47% em 2013; 54% em 2014; e 60% a partir de 2015. Caberá a cada empresa decidir se o aumento será repassado aos consumidores. O governo anunciou também que haverá um preço mínimo para o maço de cigarros - R$3 em 2012, chegando a R$4,50 em 2015.

Veículos
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também criou uma resolução que torna obrigatório o uso de placas refletivas nos emplacamentos feitos a partir do dia 1º de janeiro de 2012. As regras valem para os veículos de quatro rodas ou mais, motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que o objetivo é aumentar a segurança no trânsito, já que em situações de chuva, neblina ou mesmo à noite, elas possibilitam melhor visualização da distância entre dois veículos. Para o analista de trânsito Luis Miura, a medida é "burocrática" e os resultados não compensam o gasto, pois os maiores beneficiários, segundo ele, são os fabricantes de placas.
Novo controle de poluição do ar para veículos automotores pesados também entra em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2012. Caminhões e ônibus deverão utilizar o Agente Redutor Líquido de Automóvel (ARLA) para reduzir a química dos óxidos de nitrogênio formados na combustão do motor. Com as medidas, o Ministério do Meio Ambiente prevê redução no teor de enxofre de 500 a 2000 partes por milhão (ppm) para 10 ppm.
Compras no exterior
A partir de 1º de janeiro, os turistas em viagens internacionais que retornarem ao Brasil estarão liberados da entrega de Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), caso as compras não ultrapassem a cota de isenção. A cota de isenção de Imposto de Importação é de US$ 500 para a chegada ao país por via aérea ou marítima e de US$ 300 por via terrestre.
Conforme a Receita Federal, a medida vai facilitar o fluxo de turistas na retirada das bagagens nos aeroportos. O turista terá que pagar 50% de imposto de importação sobre o valor do produto que exceder a cota . Assim, na compra de um computador de US$ 1000, por exemplo, o turista terá que pagar US$ 250 dólares de imposto.

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Ipu precisa do exemplo de Gandhi ?

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Perguntaram a Mahatma Gandhi quais são os fatores que destroem os seres humanos. Ele respondeu:

A Política, sem princípios; o Prazer, sem compromisso; a Riqueza, sem trabalho; a Sabedoria, sem caráter; os negócios, sem moral; a Ciência, sem humanidade; a Oração, sem caridade.

* * * * *

Que a política partidária do Ipu seja iluminada pela Ética!

- jpMourão

O que seria o Brasil e o Ipu?

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Você já imaginou o que seria o Brasil, hoje, sem as roubalheiras desde quando encontrado por Portugal, em 1500?

E o Ipu, a partir de sua “independência política”, em 1840?

Pense nisso !

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Ipu, Ipu ! Já não te bastam as poluídas águas do Ipuçaba ?
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Minhas Entrevistas

http://youtu.be/Wo5KWRqj7vI

Deputado critica educação pública

Deputado critica educação pública

Publicado em 12 de agosto de 2011

Augustinho Moreira disse perceber o esquivo de colegas sobre o tema
VIVIANE PINHEIRO
Considerando o ensino como uma solução para os problemas do Estado,
deputado critica omissão de políticos sobre o tema
"Todos nós somos culpados. Está faltando responsabilidade para com a educação". Essa
foi uma observação feita pelo deputado Augustinho Moreira (PV) ontem, durante
discurso na Assembleia Legislativa, em razão do Dia do Estudante. Mais do que
comemorar a data, o parlamentar disse ser necessário refletir sobre a realidade da
educação no País.
O Censo 2010 registrou que a rede de ensino estadual teve 12% de abandono, isto é,
estudantes que deixaram a sala de aula. Para Augustinho Moreira, um índice bastante
alto. No seu entendimento, o Programa Bolsa Escola deveria ser um instrumento para
manter o aluno na escola, mas não está conseguindo. Além disso, o parlamentar acredita
que muitos pais fogem da responsabilidade de acompanhar os filhos durante a vida
escolar, por uma série de razões, dentre elas a própria falta de atração da escola para
reunir estudantes e familiares.
Augustinho Moreira diz ser a hora de o País observar que a educação é "a porta da
esperança" da solução de todos os problemas enfrentados hoje, no Brasil. Porém a
realidade existente hoje, analisa, são governantes que não dão a devida atenção para
esse setor, desestimulando alunos e professores.
Os professores do Estado não escondem a insatisfação com a remuneração salarial e
falta de garantia de outros benefícios necessários à melhoria da qualidade do ensino. Os
mestres do Município de Fortaleza, já este ano passaram quase dois meses de greve,
reclamando melhorias salariais.
Drogas
O deputado alerta que segundo levantamento do Censo, dentre os principais motivos
para a evasão escolar estão as dificuldades financeiras e o ingresso prematuro dos
jovens no mercado de trabalho. Mas para Augustinho Moreira, existe outro motivo que
não foi citado na pesquisa: as drogas.
O parlamentar observa não haver um levantamento preciso sobre o número de jovens
que ingressa no mundo das drogas. "O tráfico de entorpecentes avança e domina a
sociedade, embora veja o esforço daqueles que fazem a segurança do Estado no sentido
de conter a ação desses delinquentes", comentou, acrescentando que quase sempre o
caminho das drogas não tem volta.
Ele também questionou a falta de políticas públicas de combate às drogas, enfatizando
que sequer há uma estatística confiável sobre o número de pessoas que são vítimas delas
Omissão
Para o parlamentar é preciso ter responsabilidade para discutir a educação, entendendo
que hoje, os estudantes não "têm para onde correr", ou seja, não possuem muitas
oportunidades para crescerem profissionalmente em nosso País.
Augustinho Moreira disse perceber que muitos deputados se esquivam de certos
assuntos relacionados à educação pública para não se incompatibilizarem com o
Governo. "Se omitem em discutir uma problemática por receio de ferir o
relacionamento com o governador porque é da base", avaliou.
Na sua opinião, quando um político não tem "coragem" de discutir com o governante
uma política pública ele é "omisso e conivente com os desmandos do Governo" e, desse
modo, o chefe do Poder Executivo vai entender que tudo está indo bem no seu Governo.

O Verdadeiro Fracasso

Fracassamos quando enxergamos a derrota antes da batalha.
Quando abandonamos a luta, com medo da discórdia.
Quando ouvimos o Não antes da pergunta.
Quando silenciamos, com medo da resposta.

Fracassamos quando o dia amanhece na hora em que deitamos.
Quando o sono vem e não nos entregamos.
Quando o medo de sonhar se transforma em pesadelo.
Quando a vida se dilui na busca que fazemos.

Fracassamos quando a chave da verdade abre as portas da mentira.
Quando lamentamos, na chegada, a hora da partida.
Quando o amor vai a leilão, no martelo da cobiça.

Fracassamos quando choramos a morte, diante da vida.